Uma Nova Esperança

Numa reviravolta inesperada, o Presidente da República vetou a revisão da Lei da Cópia Privada. Uma proposta de lei que se propunha taxar dispositivos de armazenamento digital usados para guardar documentos pessoais em nome de uma hipotética "compensação equitativa" era manifestamente injusta e absurda. Mesmo que fosse praticamente impossível encontrar alguém fora da órbita da Sociedade Portuguesa de Autores que defendesse esta tentativa de extorsão dos cidadãos, isso não impediu que fosse aprovada pela generalidade da bancada do PSD e CDS (com as honrosas excepções de João Rebelo e Michael Seufert do CDS). Os argumentos expostos na mensagem que acompanhou a decisão do Presidente da República são do mais elementar bom-senso e vão na linha das questões que vários grupos de cidadãos levantaram ao longo do processo de apresentação da Lei. Dá que pensar no que estarão a fazer no Parlamento os 130 deputados que votaram a favor desta Lei.

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